Page 54 - Aditivos & Ingredientes Ed. 122

CORANTESUSO DE CORANTES ARTIFICIAIS EM ALIMENTOS: LEGISLAÇÃO BRASILEIRAAaparência dos alimentos estimula ou deprime o apetite e a cor tem grande influência na aceitação de um alimento. É através da cor que os consumidores são estimulados dia- riamente e na indústria de alimentos, a cor é um parâmetro importante empregado no controle de qualidade.A cor também identifica o sabor do alimento. Quando um alimento não apresenta uma cor apropriada, este é rejeitado pelo consumidor, pois se acredita que esteja alterado.Muitos produtos alimentícios são naturalmente coloridos ou podem ser deliberadamente coloridos utilizando corantes naturais ou artificiais. O cozimento e processamento dos alimentos alteram a estrutura dos pigmentos dos alimentos, que resulta na mudança ou perda de cor destes, os corantes, então, serão utilizados para restaurar a cor.Os corantes são adicionados aos alimentos processados por inúmeras razões: para restaurar a cor perdida no proces- samento e preservar a identidade do produto; assegurar a uniformidade da cor; intensificar a cor de alimentos proces- sados tais como molhos e refrigerantes; auxiliar a proteger aromas e vitaminas sensíveis à luz durante a estocagem por um efeito de anteparo à luz; servir como um indicador visual da qualidade1.Corantes artificiais também foram utilizados indevida- mente, como para fraudar doces em massa2, doces de frutas3, farinhas4, além da utilização de corantes carcinógenos e teratogênicos, não permitidos para uso em alimentos, como o Sudan em pimenta e alimentos com pimenta originários da Índia, para realçar a cor, aumentando assim o preço de vários produtos5.No Brasil, a Portaria no 540, de 27 de outubro de 1997, aprova o regulamento técnico de aditivos alimentares, onde consta a definição, classificação e emprego destes e foi a primeira legislação a ser harmonizada entre os países do Mercosul, na área de aditivos alimentares6.O emprego dos corantes também está regulamentado pelo Decreto no55.871 de 26 de março de 1965, que em seu artigo 13, determina que “será tolerada a venda de mistura ou solução de, no máximo, três corantes” e que deverá constar da rotulagem da mistura ou da solução posta à venda sua com- posição qualitativa e quantitativa e pelo Decreto no50.040, de 24 de janeiro de 1961 artigo 11- “É tolerada a adição nos alimentos de, no máximo 3(três) corantes6”.A Resolução no44/77 da CNNPA/MS estabelece as con- dições gerais de elaboração, classificação, apresentação, designação, composição e fatores essenciais de qualidade dos corantes empregados na produção de alimentos e bebidas,alguns itens desta Resolução foram modificados pela Portaria no540/97 da SVS/MS, como a que estabelece que os aditivos atendam às exigências de pureza estabelecidas pela FAO-OMS, ou pelo Food Chemicals Codex6.A Resolução no 37/77 da CNNPA/MS trata da laca de corante e determina que “o rótulo do produto deverá indicar a concentração em corante puro6”.Quanto à rotulagem dos aditivos nos alimentos, a Reso- lução RDC no 259/2002 da ANVISA/MS, determina que os aditivos alimentares devem ser declarados com o seu nome completo ou seu número de INS (Sistema Internacional de Numeração, Codex Alimentarius FAO/OMS), que estão na Tabela 1, ou ambos, com exceção do corante tartrazina, que deve obrigatoriamente ter o nome do corante declarado por extenso, segundo a Resolução no340/2002 da Anvisa/MS. Além disso, nos rótulos dos alimentos contendo corante arti- ficial é obrigatória a declaração “Colorido artificialmente” (Decreto 55.851/65 e Decreto Lei n o986/69)6.A legislação brasileira permite o uso de 14 corantes artificiais, que estão apresentados na Tabela 1, junto com o seu número de INS (Sistema de Numeração Internacional) e valores de IDA (Ingestão Diária Aceitável).TABELA 1 - CORANTES ARTIFICIAIS, CÓDIGO DE ROTULAGEM E VALORES DE IDA (PDF)CORANTEINSIDA(MG/KG PC)Tartrazina1027,5Amarelo crepúsculo1104Bordeaux S ou Amaranto1230,5Ponceau 4R1244Eritrosina1270,1Vermelho 401297Indigotina1325Azul brilhante13312,5Azorrubina1224Azul Patente V131não alocadaVerde sólido14325Amarelo de Quinoleína1045Negro Brilhante BN1511Marrom HT1551,554ADITIVOS & INGREDIENTES