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Governo revoga obrigatoriedade de imprimir data de validade na casca dos ovos

Na última semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) decidiu revogar a obrigatoriedade de imprimir a data de validade diretamente na casca dos ovos. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em setembro, foi suspensa por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.250/2025, publicada no Diário Oficial da União.

A revogação ocorre com o objetivo de proporcionar um espaço para maior diálogo entre o MAPA, a sociedade civil e o setor produtivo, a fim de avaliar a viabilidade e os impactos da implementação da norma. O ministério destacou que o debate sobre a necessidade e conveniência da medida será aprofundado nos próximos meses.

Em relação ao recebimento dos ovos pela indústria e as práticas adotadas pelas granjas produtoras, não houve alteração nas normas, que continuam conforme o procedimento atual.




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