Em uma ação para proteger consumidores e garantir a transparência na rotulagem de alimentos, o presidente da Subcomissão Permanente do Leite na Câmara dos Deputados, Rafael Simões (União/MG), e a relatora Ana Paula Leão (PP/MG), encaminharam no dia 5 de fevereiro uma denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O documento solicita que a SENACON adote medidas contra o uso indevido de termos como “leite”, “queijo” e “iogurte” para identificar produtos de origem vegetal, que não derivam do leite animal. Segundo os parlamentares, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao induzir o público ao erro, fazendo com que muitos associem esses produtos a alimentos lácteos tradicionais,.

“Essa prática compromete a transparência das informações nos rótulos dos produtos e induz o consumidor a erro. Precisamos garantir que as normas sejam respeitadas para proteger tanto os consumidores quanto a cadeia produtiva láctea”, destacou Rafael Simões.

Uma das motivações para a denúncia foi o aumento da oferta de produtos vegetais com nomenclaturas típicas do setor lácteo. Diversas marcas utilizam termos como “leite de amêndoas”, “queijo vegano” ou “iogurte de coco” para descrever produtos que, segundo a Subcomissão, não apresentam equivalência nutricional com suas versões de origem animal. O uso desses termos pode afetar ainda a percepção do consumidor sobre o valor nutricional dos alimentos, além de impactar a cadeia produtiva do leite no Brasil.

O documento foi encaminhado ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, e solicita uma fiscalização rigorosa sobre a comercialização desses produtos. A expectativa é que a SENACON adote medidas para coibir práticas de publicidade enganosa e garantir que as informações nos rótulos sejam claras, precisas e em conformidade com a legislação vigente.

Essa ação também está alinhada com o Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da ex-deputada Tereza Cristina, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL propõe a criação de um marco legal que proíbe o uso de terminologias lácteas para produtos que não sejam derivados do leite de origem animal. O objetivo é garantir uma rotulagem mais transparente e respeitar as normas de qualidade e identidade dos alimentos.