Rondônia aprova proibição de LEITE EM PÓ importado na fabricação de alimentos

O cenário regulatório para a indústria de alimentos em Rondônia sofreu uma mudança nesta terça-feira (16), com a aprovação pela Assembleia Legislativa (Alero) de um projeto de lei que veda o uso de leite em pó importado como matéria-prima industrial. A medida, que aguarda sanção governamental, altera a dinâmica de abastecimento para laticínios e fabricantes de alimentos no estado, proibindo a utilização do insumo externo em processos de transformação, embora mantenha liberada a venda direta ao consumidor final no varejo.

A justificativa técnica do projeto, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), baseia-se na correção de uma "assimetria competitiva". O uso intensivo do importado, muitas vezes mais barato, pressionava as margens da cadeia leiteira local. Ao remover essa opção de cost-in-use mais baixo, a legislação força a indústria a absorver a produção local de leite cru ou pó nacional, o que pode impactar a estrutura de custos do produto final.

Representantes do setor fabril alertam para os desafios operacionais, já que a substituição do leite em pó importado envolve uma nova gestão de custos, logística e padronização. Agora, o projeto irá para a sanção final, que deve ocorrer em breve.

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