A Autoridade de Segurança Alimentar e Padrões da Índia (FSSAI) anunciou uma importante atualização em seus protocolos de inspeção. A partir de agora, os critérios relacionados ao uso de embalagem de grau alimentício passam a ser classificados como “críticos” — e não mais “não críticos” — nas listas de verificação aplicadas a diferentes setores da cadeia alimentar.

A decisão visa reforçar a importância das embalagens na preservação da segurança dos alimentos e garantir a conformidade com os Regulamentos de Embalagem da FSSAI, instituídos em 2018. A reclassificação tem como base o Anexo 4 do Regulamento de Licenciamento e Registro de Empresas Alimentícias (2011) e dá continuidade a determinações publicadas anteriormente, em 9 de março de 2018, 14 de maio de 2020 (corrigenda) e 2 de novembro de 2022.

Novos critérios de inspeção

Com a mudança, as listas de verificação de inspeção dos diferentes segmentos da indústria alimentícia passam a exigir que:

• Todo material de embalagem que entre em contato direto com alimentos seja de grau alimentício e esteja em boas condições;

• Os materiais utilizados sejam certificados por um laboratório acreditado pela NABL (National Accreditation Board for Testing and Calibration Laboratories);

• Os registros dessas certificações sejam mantidos atualizados e apresentados durante as inspeções regulares.

Implementação e exigências para o setor

As novas exigências já estão em vigor no sistema FoSCoS (Food Safety Compliance System). A FSSAI recomenda que todos os operadores de negócios alimentares (FBOs) revisem seus processos e assegurem a plena conformidade com os requisitos atualizados. O não cumprimento pode comprometer a validade do licenciamento e a integridade dos padrões de segurança alimentar.