MDIC descarta dumping na importação de LEITE EM PÓ

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou uma decisão preliminar negando a existência de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, contrariando as acusações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de parlamentares. A medida, que descarta a aplicação de direitos antidumping provisórios, acendeu um debate sobre a competitividade da cadeia leiteira nacional.

A análise técnica do MDIC baseou-se em dados que demonstram a baixa influência do produto importado no mercado brasileiro. Segundo o ComexStat, em 2023, o volume de leite em pó vindo dos países vizinhos representou apenas 4,4% da produção nacional. Esse percentual é considerado insuficiente para determinar preços ou pressionar o produtor local. Além disso, dados do ICPLeite (Embrapa) indicam que o preço pago ao produtor no Brasil em 2023 foi um dos mais altos da América Latina, superando os valores praticados na Argentina e no Uruguai, o que enfraquece o argumento de que a importação deprimiu os preços internos.

Do ponto de vista industrial, o leite em pó importado cumpre uma função estratégica, sendo um ingrediente essencial para a formulação de chocolates, biscoitos, compostos lácteos e outros alimentos processados. Sua importação funciona como um mecanismo de estabilização do abastecimento, especialmente durante a entressafra ou em cenários de quebra de produção nacional, como a observada em 2022 devido a fatores climáticos e ao aumento dos custos de produção (energia, ração e fertilizantes).

O "Anuário do Leite 2024" da Embrapa reforça que os verdadeiros gargalos à competitividade do setor são internos e estruturais. Entre os dez desafios listados, destacam-se a baixa escala produtiva, a qualidade irregular do leite, os altos custos logísticos e a fragmentação da cadeia de captação e industrialização, e não as importações do Mercosul.

Apesar da decisão preliminar, a CNA e parlamentares solicitaram formalmente a revisão do parecer em reunião no dia 13 de agosto, insistindo na tese de prejuízo à cadeia produtiva. O MDIC, por sua vez, manteve sua posição técnica, afirmando que a decisão final será baseada em evidências objetivas e que continua aberto a receber novos dados.