As alegações de saúde e alegações nutricionais são termos frequentemente utilizados no contexto de alimentos e bebidas, e embora possam parecer semelhantes, têm significados distintos e propósitos diferentes.
Alegações nutricionais referem-se às informações relacionadas à composição e valor nutricional de um produto alimentício. Fornecem detalhes sobre os nutrientes presentes, como proteínas, gorduras, carboidratos, vitaminas e minerais, bem como os valores calóricos. Essas alegações ajudam os consumidores a fazer escolhas informadas sobre a qualidade nutricional dos alimentos que estão comprando. Exemplos comuns de alegações nutricionais incluem "baixo teor de gordura", "rico em fibras", "fonte de proteína" ou "sem adição de açúcares".
Por outro lado, as alegações de saúde se concentram nos benefícios que um alimento ou bebida pode ter para a saúde humana. Geralmente, estão relacionadas a propriedades específicas de um produto que podem contribuir para a prevenção de doenças, a promoção da saúde ou o bem-estar geral. Exemplos de alegações de saúde incluem "ajuda a manter ossos fortes", "pode reduzir o risco de doença cardíaca" ou "promove a digestão saudável".
A principal diferença entre os dois tipos de alegação está no foco, ou seja, as alegações nutricionais destacam os aspectos nutricionais de um alimento, enquanto as alegações de saúde destacam os benefícios potenciais desse alimento para a saúde.
Ambas são utilizadas em diferentes tipos de produtos alimentícios com base em seus propósitos e focos distintos. As nutricionais são comuns em alimentos embalados, como cereais, produtos lácteos, barras de proteína, snacks e produtos enlatados; as de saúde inclui alimentos funcionais, suplementos dietéticos e produtos destinados a fins terapêuticos ou específicos para a saúde, como por exemplo, iogurtes probióticos com alegações de melhorias na saúde digestiva, alimentos enriquecidos com ácido fólico para mulheres grávidas com alegações relacionadas à prevenção de defeitos congênitos ou suplementos de ômega 3 com alegações sobre benefícios cardiovasculares.
No Brasil, a aplicação de alegações nutricionais e alegações de saúde em produtos alimentícios é rigorosamente regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As regras para aplicação dessas alegações visam proteger os consumidores, garantindo que as informações fornecidas sejam precisas, transparentes e baseadas em evidências científicas sólidas.
Segundo as regras da ANVISA, as alegações nutricionais devem ser baseadas em análises laboratoriais que demonstrem os valores nutricionais do produto de acordo com as normas estabelecidas. Também devem ser apresentadas de forma clara, legível e compreensível para os consumidores, seguindo as diretrizes estabelecidas pela agência. Além disso, existem limites estabelecidos para a utilização de termos como "baixo teor de gordura", "rico em fibras", entre outros. As alegações não podem ser enganosas ou confundir os consumidores quanto aos benefícios nutricionais do produto.
Quanto às alegações de saúde, também devem ser baseadas em evidências científicas sólidas e passar por uma avaliação rigorosa pela ANVISA, a qual mantém uma lista positiva de alegações de saúde permitidas. Para que uma alegação seja utilizada, o produto deve estar de acordo com os critérios estabelecidos para aquela alegação específica.
As alegações de saúde devem ser apresentadas de forma precisa, sem exageros, e não podem sugerir que o produto possui propriedades terapêuticas ou medicinais.
As regras para a aplicação de alegações nutricionais e de saúde se aplicam a uma ampla gama de produtos alimentícios e bebidas no Brasil, incluindo produtos embalados, suplementos dietéticos, alimentos processados, alimentos funcionais, suplementos alimentares, alimentos específicos para dietas terapêuticas e alimentos infantis.
