Claims sob evidência: os limites entre alimento funcional e suplemento

O avanço da ciência dos ingredientes funcionais e o aumento da demanda por produtos que promovam bem-estar físico e mental está desafiando as fronteiras entre alimentos funcionais e suplementos alimentares. Cada vez mais, a indústria busca desenvolver formulações híbridas, ou seja, produtos que combinam apelo sensorial e nutricional com alegações científicas robustas de benefício à saúde.

Porém, esse movimento encontra um campo regulatório complexo, pois o limite entre o que é considerado um alimento com alegação funcional e o que se enquadra como suplemento varia entre países e, em alguns casos, dentro do próprio bloco regulatório, como ocorre na União Europeia. Para a indústria, compreender esses limites é essencial para inovar sem infringir normas, especialmente diante de um consumidor cada vez mais exigente em relação à transparência e à comprovação científica dos claims.

O avanço das alegações funcionais e o novo perfil do consumidor

De acordo com o relatório “Top Ten Trends 2024” da Innova Market Insights, 74% dos consumidores globais afirmam buscar alimentos que ofereçam benefícios além da nutrição básica — especialmente relacionados à imunidade, energia e saúde intestinal. Essa tendência impulsionou o surgimento de produtos com alegações como “contribui para a saúde mental”, “apoia o sistema imunológico” ou “auxilia na recuperação muscular”, áreas que antes eram dominadas pelo setor de suplementos.

No Brasil, o movimento é semelhante. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD, 2023), o mercado de suplementos alimentares cresceu 12% em faturamento entre 2021 e 2023, atingindo cerca de R$ 7 bilhões, enquanto o mercado de alimentos funcionais e enriquecidos manteve crescimento estável de 8% ao ano. Essa convergência evidencia a busca por produtos que entreguem resultados tangíveis, mas dentro de categorias percebidas como “naturais” e “cotidianas”.

Regulação: fronteiras ainda nebulosas

O principal desafio para as empresas é que os critérios para alegações funcionais e de saúde diferem substancialmente entre alimentos e suplementos, tanto no Brasil quanto em outros mercados.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define alimento funcional como aquele que “produz efeitos metabólicos e/ou fisiológicos benéficos à saúde, comprovados por estudos científicos, sem implicar em cura ou prevenção de doenças” (Resolução RDC nº 54/2012). Já os suplementos alimentares, regulados pela RDC nº 243/2018, são destinados a complementar a dieta com nutrientes, bioativos ou enzimas, mas também não podem conter alegações terapêuticas.

O limite, portanto, está na finalidade declarada e nas evidências científicas apresentadas. Enquanto alimentos funcionais devem demonstrar efeito benéfico em uma população saudável, os suplementos podem apresentar alegações de suporte nutricional com base em dosagens específicas, o que torna o processo de aprovação de claims distinto.

Na União Europeia, o Regulamento (CE) nº 1924/2006 estabelece diretrizes semelhantes, exigindo comprovação clínica para qualquer alegação de saúde. Entretanto, a European Food Safety Authority (EFSA) tem adotado uma postura mais rigorosa quanto às evidências, o que resultou em um número limitado de alegações aprovadas — apenas cerca de 260 health claims autorizados até 2024, segundo dados da própria EFSA.

Formulações híbridas: a convergência entre funcionalidade e suplementação

A linha que separa alimentos e suplementos está se tornando mais fluida. Empresas têm investido em formulações híbridas, que utilizam tecnologias avançadas para incorporar nutrientes, bioativos e compostos funcionais em matrizes alimentares comuns, mantendo o apelo sensorial e o status regulatório de alimento.

Exemplos incluem bebidas proteicas enriquecidas com vitaminas e minerais biodisponíveis, snacks com probióticos encapsulados e iogurtes com peptídeos bioativos e fitonutrientes. Esses produtos combinam o conceito de “conveniência nutricional” dos suplementos com o caráter prazeroso e cotidiano dos alimentos.

O uso de tecnologias de microencapsulação, lipossomas e emulsões estruturadas permite proteger compostos sensíveis à luz, oxigênio ou calor, além de controlar sua liberação no organismo — um diferencial técnico que aproxima alimentos funcionais do desempenho esperado de um suplemento. Segundo a Future Market Insights (2024), o mercado global de encapsulação de ingredientes funcionais deve atingir US$ 15,3 bilhões até 2027, crescendo a uma taxa anual de 7,5%.

Evidência científica: diferencial competitivo

Com a maturação do mercado, a simples presença de ingredientes funcionais deixou de ser suficiente para justificar alegações de saúde. O consumidor e os órgãos reguladores exigem comprovação científica robusta, baseada em ensaios clínicos, meta-análises e revisões sistemáticas.

Relatórios como o Global Health Ingredients Report (Mintel, 2024) indicam que 63% dos consumidores globais consideram importante que marcas apresentem “provas científicas” ao comunicar benefícios de saúde. Para a indústria, isso significa que o investimento em pesquisa aplicada e validação clínica de ingredientes se torna estratégico, tanto para garantir segurança regulatória quanto para sustentar a credibilidade de marketing.

Empresas de ingredientes têm, cada vez mais, estabelecido parcerias com universidades e centros de pesquisa para comprovar a eficácia de compostos bioativos, como peptídeos de colágeno, fibras fermentáveis e antioxidantes naturais, o que abre espaço para alegações personalizadas e baseadas em ciência de precisão.

O futuro aponta para uma regulação mais dinâmica e baseada em evidência, em que alimentos e suplementos coexistem. Tendências como personalização nutricional, análise de microbioma e nutrigenômica devem impulsionar uma nova geração de produtos com alegações de saúde individualizadas. Entretanto, o desafio será equilibrar inovação e segurança, evitando que claims exagerados comprometam a confiança do consumidor.